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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 13:36
Para Ophir redução da maioridade penal não inibirá violência
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, Ophir Cavalcante Junior
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2005 - 13:22
OAB-BA cobra explicação sobre queima de arquivos em Salvador
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dinailton de Oliveira
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2005 - 20:32
Decisão inédita suspende cobrança de royalties pela Monsanto
suspensão do pagamento do valor de R$ 1,20, por saca de soja, a título de royalty em favor da Monsanto do Brasil Ltda.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 12:57
OAB estuda ação contra voracidade tributária do governo Lula
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou hoje (06) que
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2004 - 14:59
Busato elogia MEC por fechar também cursos de pós-graduação
Joinville (SC), 22/12/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2004 - 10:00
Entidades discutem queima de arquivos na sede da OAB
dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para discutir formas de mobilizar a sociedade com objetivo de
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2004 - 12:11
Polícia Federal pode indiciar liquidantes do BC
signatário, a Policia Federal esta a indiciar os Liquidantes do BANCO CENTRAL DO BRASIL pela
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2004 - 17:13
Associação contesta lei mineira sobre composição do TCE
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou Ação Direta de
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 16:34
Juiz barra entrada de defensores e carentes em fórum de MS
Brasil de Mato Grosso do Sul que foram barradas e não puderam entrar nas dependências do Fórum da Justiça comum de Campo Grande.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 12:42
Empresa de ônibus do Rio terá que indenizar vítima de atropelamento
indenização por dano moral a vítima atropelada no Terminal Rodoviário da Estação Central do Brasil.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2004 - 12:29
Diário da Justiça publica acórdãos sobre dissídio dos bancários
As direções do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF) têm, a partir de hoje (28
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2004 - 07:01
Engenheiro não consegue provar vínculo de emprego com igreja
civil que buscava o reconhecimento do vínculo de emprego com a Igreja Messiânica Mundial do Brasil
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 09:00
OAB pode contestar parecer que fez UnB suspender vestibular
Brasília, 01/10/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2004 - 07:04
TST multa Sindicato dos Metalúrgicos do ABC por retardar processo
representa 49 atuais e ex-empregados da Autolatina Brasil S.A.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2004 - 07:02
Portador do vírus HIV assegura volta ao emprego na Panasonic
Um portador do vírus HIV assegurou a reintegração ao emprego na Panasonic do Brasil Ltda, na
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 01:00
Mandado de segurança. OAB. Candidato deficiente físico. Local de prova inadequado. Realização de nova prova de segunda etapa. Possibilidade.
A Turma, à unanimidade, negou provimento à remessa oficial, nos termos do voto do Relator.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 14:45
Apontamentos à Declaração de Manzanillo (1996): Declaração Ibero-Latino-Americana sobre Ética e Genética
O presente está assentado em examinar a proeminência da Declaração de Manzanillo sobre ética e genética. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em uma afirmação e consolidação em determinado período histórico da humanidade. Quadra evidenciar que sobredita construção não se encontra finalizada, ao avesso, a marcha evolutiva rumo à conquista de direitos está em pleno desenvolvimento, fomentado, de maneira substancial, pela difusão das informações propiciada pelos atuais meios de tecnologia, os quais permitem o florescimento de novos direitos, alargando, com bastante substância a rubrica dos temas associados aos direitos humanos. Os direitos de primeira geração ou direitos de liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam subjetividade. Os direitos de segunda dimensão são os direitos sociais, culturais e econômicos bem como os direitos coletivos ou de coletividades, introduzidos no constitucionalismo das distintas formas do Estado social, depois que germinaram por ora de ideologia e da reflexão antiliberal. Dotados de altíssimo teor de humanismo e universalidade, os direitos de terceira geração tendem a cristalizar-se no fim do século XX enquanto direitos que não se destinam especificamente à proteção dos interesses de um indivíduo, de um grupo ou mesmo de um Ente Estatal especificamente.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 14:44
Clipping de Legislação
Clipping de Legislação (01 a 05 de Agosto de 2016)
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 10:20
Apelações cíveis. Responsabilidade objetiva.
Tortura. Repressão por parte dos agentes do estado. métodos desumanos de tratamento ao indivíduo detido pelo aparato estatal que extrapolam as funções do poder de polícia.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 14:45
Casamento homoafetivo é direito constitucional
De acordo com o parecer, deve-se dar tratamento uniforme e interpretação ampla e inclusiva ao conceito de família ditado pela Constituição Federal
